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EFD REINF – 5 Pontos para atenção!

SPED EFD REINF, ou Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações, surge como um complemento do eSOCIAL, para pessoas físicas e jurídicas.

A instituição desta nova entrega foi publicada na Instrução normativa RFB no. 1701/2017.

SPED EFD REINF está sendo construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSOCIAL) e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Tanto o SPED EFD REINF quanto o eSOCIAL carregam consigo uma particularidade em relação aos demais módulos do SPED: sua transmissão é responsável pela geração de créditos tributários. Se não forem geradas e transmitidas as obrigações, a empresa não conseguirá fazer o recolhimentos dos tributos.

1. Informações a serem prestadas

SPED EFD REINF passará a recepcionar mensalmente outras informações, como:

  1. Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  2. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF),;
  3. Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) ;
  4. Guia de Recolhimento do FGTS;
  5. Informações à Previdência Social (GFIP).

2. Qual o prazo e modalidade de transmissão do SPED EFD REINF

SPED EFD REINF deverá ser prestado mensalmente e digitalmente até o dia 20 do mês subsequente, ao que se refira a escrituração, exceção para entidades promotoras de espetáculos desportivos.

3. Como se antecipar com as informações da SPED EFD REINF

Todas as empresas precisam se preparar, para alinhar junto ao prestador/tomador de serviços, considerando que leiaute desta obrigação foi elaborado para fazer um “auto-batimento” entre os dados entregues por quem “prestou” e por quem “tomou” o serviço.

O fisco vai passar a receber a informação do prestador e do tomador no mesmo período da competência (mês da prestação dos serviços). Uma Nota de Serviços deve ser emitida no mês da prestação do serviço (Regime de Competência) e o tomador deverá registrar esta mesma nota no mês da sua emissão.

O leiaute do SPED EFD REINF não aceita notas fiscais após o mês da prestação do serviço, as chamadas notas extemporâneas, que chegam à empresa após o fechamento contábil, e é escriturada no mês seguinte ao da sua emissão.

Consideramos que em muitas empresas haverá a necessidade de adaptação dos processos da empresa para se adequar à nova escrituração: “O “ SPED-EFD REINF” será mensal, e futuramente deve substituir a DIRF, que é anual, e cabe, portanto, às empresas organizar os processos.

4. Programação de  entrega da SPED EFD REINF

O Governo Federal instituiu que o prazo para o início da prestação do SPED EFD REINF de acordo com o cronograma abaixo:

1º de maio de 2018

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016;

15 de novembro de 2018

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016.

É importante ressaltar que aqueles que optam pelo Simples Nacional terão condições especiais para o cumprimento do prazo, ainda não definidas pelo Comitê gestor.

5. Empresas que se enquadra a SPED EFD REINF

Se enquadram na obrigatoriedade do SPED EFD REINF os seguintes contribuintes:

Pessoas físicas ou jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos com IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);

Pessoas jurídicas que prestam ou contratam serviços a partir de cessão de mão de obra;

Produtores rurais que estão sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

Pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento CPRB (Receita Bruta);

Pessoas Jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e CSLL;

Obrigações fiscais precisas

Para essas e outras obrigações do SPED é importante ter um bom sistema de gestão, como um sistema de ERP integrado para controlar e processar essas entregas de forma mais segura.

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versão - outubro 2018