Sped
(Sistema Público de Escituração Digital)

EFD-Reinf
(Escrituração Fiscal de Retenções e Outras Informações Fiscais)

Recursos Recebidos e Repassados por Associação Desportiva

Contribuintes que se enquadram na tabela R-3010:

  1. Associação Desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  2. Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  3. Entidades promotoras de eventos desportivos realizadas em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

Entrega:

As entidades promotoras de eventos desportivos a que se refere a inciso VII do art. 2º deverão transmitir ao Sped as informações relacionadas ao evento no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.

Se o último dia do prazo previsto no caput não for dia útil, a entrega da EFD-Reinf deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

Módulo de Cadastro de Recursos

1.0 Módulo de Cadastro de Recursos

As telas do ReinfCloud para qualquer tabelas segue o mesmo Layout,  no lado esquerdo da tela são apresentadas as opções INCLUIR , ALTERAR, EXCLUIR, CONFIRMAR, FECHAR E AJUDA.

Operações:

  1. incluir: Em cada momento que o usuário desejar lançar um novo dado de qualquer natureza é necessário clicar na opção Incluir, dessa forma automaticamente será ativada a tela de lançamento, tornando-a visível ao operante.
  2. Alterar: O usuário poderá alterar as informações cadastrada por duas formas: a)Clicando duas vezes com o botão esquerdo do mouse sobre o lançamento. b)Clicando uma vez com o botão esquerdo do mouse sobre o lançamento para selecionar e em seguida clicando no botão Alterar
  3. Excluir: Para excluir um lançamento, basta clicar uma vez com o botão esquerdo do mouse para selecionar e em seguida clicar na opção Excluir.

Ações:

  1. Confirmar: Todo lançamento realizado no programa ReinfCloud só é gravado se depois do ultimo dado inserido o usuário pressionar a tecla Enter para validar e em seguida, com o mouse, clicar na opção Confirmar.
  2. Fechar: Ao clicar sobre a opção Fechar a tela será fechada
  3. Ajuda: Esse recurso possibilita ao usuário ter acesso a Base de Conhecimento da ControllerPlus, com informações importantes sobre as leis que regem a EFD-Reinf e dicas de preenchimento com o manual do programa.

Módulo de Cadastro de Recursos - Dados Gerais

2.0 Dados Gerais

Parâmetros / Módulo de cadastro de Recursos – Dados Gerais 2.0:

Código implementado pelo programa, não pode ser editado.

Selecione qual o Tipo de Recurso: Recebido ou Repassado

Informe uma Descrição resumida do recurso recebido ou repassado.

Selecione o Participante cadastrado na tela de Participantes que corresponde a esse lançamento.

Informe o Nº do Contrato.

Informe o Nº de Inscrição do Recurso

Módulo de Cadastro de Recursos de Itens - Dados Gerais

3.0 Dados Gerais

Parâmetros / Módulo de Cadastro de Recursos de Itens – Dados Gerais 3.0:

Informações do Recurso

Código implementado pelo programa, não pode ser editado.

Informe uma Descrição resumida do Recurso.

Selecione o Estabelecimento cadastrado que se refere ao cadastro do Contribuinte.

Informe o tipo do Repasse:

  1. Patrocínio;
  2. Licenciamento de marcas e símbolos;
  3. Publicidade;
  4. Propaganda;
  5. Transmissão de espetáculos;

Informe a Data do lançamento correspondente ao mês da escrituração.

Valores

Preencher com o valor bruto do repasse recebido a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc.

O valor deve ser maior que “0”.

Informe a Alq. da Contribuição Previdenciária.

Preencher com o valor da retenção da contribuição previdenciária.

Módulo de Cadastro de Recursos de Itens (Alteração) - Processos Administrativo / Judicial

4.0 Processos Administrativo / Judicial

Módulo de Cadastro de Recursos (Alteração - Dados Gerais)

5.0 Dados Gerais

Parâmetros / Dados Gerais 5.0:

As informações de processos relacionados a Suspensão da CPRB é feita na terceira e ultima aba, nesse momento é necessário o usuário selecionar o processo cadastrado na tabela R – 1070 e corresponde a Exigibilidade Suspensa de valores para a Receita Bruta.

O código de suspensão atribuido pelo contribuinte, deve ser preenchido ou utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria trubutária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Ou seja, para ser obrigatório é necessário mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.

Valores

Informe o Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

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