Top

substituição tributaria Tag

  CEST,  SIGNIFICADO E FUNÇÃO Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) Regulamentação: CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017.   O Convênio ICMS 92/15, instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), cuja finalidade é a de identificar as mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, revogado pelo CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017. Que passa a dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação...