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Consultar XML das NFe´s passa a ser exigido o uso do certificado digital a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Base Legal:  Ajustes Sinief 16/18 e Ajuste Sinief 17/18Os  serviços que oferecem a consulta dos XML´s das NFe´s ou CTe´s por meio das respectivas chaves de acesso, bem como, a  de consulta pelo site da Sefaz,  passam a ficar sem função. O contribuinte não poderá mais contar com o serviço. Pois estará obrigatório o uso dos certificados...

Suspensão da validação do GTIN, prevista para Janeiro de 2019 A Sefaz publicou no dia 07 de Dezembro de 2018 uma Nota Técnica que suspende os prazos previstos para validação do GTIN. A Nota Técnica 2017.001 suspendendo as validações do GTIN que estavam previstas para janeiro de 2019.Novos Prazos para validação do GTINAinda não há previsão para a implantação dessas regras em produção. A Sefaz deve publicar uma versão atual da Nota Técnica quando uma nova data for definida.Fonte: ...

O prazo limite para a atualização da CERTIFICAÇÃO SAT-SP é 12/09/2018, os SATs que não estiverem com os novos parâmetros, ficarão impossibilitados de comunicar com a SEFAZ. A única maneira de garantir que seu SAT não seja bloqueado pela falta de atualização do certificado, é ativar todos os SATs que você tiver até a data acima. No momento em que você ativa e ele se comunica com o SEFAZ, esta atualização é de responsabilidade do SEFAZ e certamente ela...

Uso obrigatório da versão 4.0 da NF-e é adiado para 2-8-2018 Contribuintes poderão usar a versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica até 1-8-2018   O novo prazo para adoção da versão 4.0 da NF-e consta da Nota Técnica 2016.002 (versão 1.60), disponibilizada hoje, 18-6, no site da Nota Fiscal Eletrônica. Cabe esclarecer que as novas regras se aplicam à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. Entre as novidades introduzidas pela nova versão da...

Conheça as principais mudanças introduzidas pela versão 4.0 da NF-e A mudança se aplica à: Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55; e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. Com a nova versão, a partir de 02/07/2018 não será mais possível a validação de documentos fiscais na versão anterior (3.10). Atualmente temos os seguintes prazos definidos pela versão 1.51 da Nota Técnica 2016.002: - Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 21/05/2018. - Ambiente de Produção: 04/06/2018. Significa dizer que entre 04/06/2018 e 01/07/2018,...

Regulamentação: CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017.   O Convênio ICMS 92/15, instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), cuja finalidade é a de identificar as mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, revogado pelo CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017. Que passa a dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às...

O início de 2018 trará mudanças para o e-commerce: a partir do dia 2 de janeiro, os Correios passarão a exigir a inclusão de nota fiscal para despachar mercadorias, que deverá ser afixada na parte externa do produto.   No caso de o lojista ser enquadrado como não contribuinte (MEI) – e estar liberado de emitir nota fiscal, precisará preencher o formulário de declaração de conteúdo disponibilizado pelos Correios.   Segundo o comunicado, a responsabilidade de inserir a nota fiscal...

O SAT Fiscal já está consolidado no mercado. Desde Julho/15, com sua adesão tornou-se obrigatória mais de 150.000 equipamentos já foram comercializados e estão em pleno funcionamento. Muito mais do que uma obrigatoriedade e novos custos, o SAT pode ser um grande aliado do varejista. Vejam abaixo 5 vantagens no uso do equipamento em relação as impressoras fiscais: 1 - O SAT é mais barato: o conjunto impressora não fiscal mais SAT custa de 10 a 15% menos...


versão - outubro 2018